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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Violência doméstica e familiar.
Lei Maria da Penha. Retratação da vítima em audiência. Possibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Março de 2010 - 01:00
Crime de ameaça. Violência doméstica.
Fato ocorrido na vigência da lei maria da penha. Incompetência.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 13:25
Maria da penha: Ação pública condicionada ou incondicionada?
A pesquisa em tela tem por objetivo demonstrar as alterações sofridas na Lei Maria da Penha. Os
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 01:00
Bem vinda, Maria da Penha!
Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS. E-mail: www.mariaberencie.com.br
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 13:57
Lei Maria da Penha. Crime de Desobediência
O descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na Lei Maria da Penha
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Condenação - Lesão corporal - Lei Maria da Penha.
Sentença Penal
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 19:02
Juiz contrário à Lei Maria da Penha pode sofrer processo
Juiz contrário à Lei Maria da Penha.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 11:50
Lesão Corporal leve. Lei Maria da Penha
Recurso defensivo - Absolvição. Fragilidade das provas.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 20 de Julho de 2020 - 16:36
Os limites do exercício do Poder de Polícia Ambiental
Analisar os limites do exercício do poder de polícia ambiental.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00
Comentários à Lei 11.340 de 07 de agosto de 2.006 - Lei Maria da Penha
Marcelo Matias Pereira, Juiz de Direito Titular da 19ª Vara Criminal Central da capital do Estado de São Paulo, Coordenador do curso de Especialização em Processo Penal da Escola Paulista da Magistratura e Professor Universitário.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 15:29
Projeto estabelece medidas protetivas virtuais para vítima de violência doméstica
Proposta altera a Lei Maria da Penha
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2022 - 15:11
Projeto prevê indenização para mulher vítima de violência doméstica quando Estado for omisso
Proposta altera a Lei Maria da Penha.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00
Conflito negativo de competência.
Lei Maria da Penha. Lesão corporal. Ameaça.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lesão corporal leve. Lei Maria da Penha.
Ação penal pública condicionada à representação da ofendida.
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Blog Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 17:01
A importância da Lei Maria da Penha
sociais. No Brasil, a violência contra a mulher é uma realidade cotidiana e a Lei Maria da Penha foi criada para combater este problema.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 11:36
Efetividade da Lei Maria da Penha
O presente artigo discorre sobre a Lei Maria da Penha e sua efetividade.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 16:05
Maria da Penha: uma lei constitucional e incondicional
impor verdadeira correção de rumos à Lei que logrou revelar uma realidade que todos insistiam em
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2022 - 11:25
Judiciário de Ipuã passa a determinar o encaminhamento de agressores a tratamento psicossocial
Medida prevista na Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 11:13
Juiz contrário à Lei Maria da Penha nega machismo
Juiz contrário à Lei Maria da Penha.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 01:00
A Lei Maria da Penha faz um ano, há o que comemorar?
Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br